Pacientes poderão retirar remédios gratuitamente em farmácias quando não houver estoque na rede pública do DF

Projeto de lei foi aprovado por deputados distritais na terça-feira (11). Para valer, proposta depende de sanção do governador, que também pode vetar medida.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nessa terça-feira (11), um projeto de lei que cria o programa “Remédio para Todos”. A proposta prevê que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a medicamentos em farmácias particulares do DF.

De acordo com o texto, a medida só vale para itens que estiverem em falta na rede pública, especificamente os do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – em sua maioria, remédios de alto custo e de uso contínuo.

O projeto é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). O parlamentar é técnico em enfermagem e presidente da comissão de Saúde (Cesc) da CLDF.

“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver [o medicamento] na rede, ele vai ser encaminhado a uma unidade de farmácia da iniciativa privada, credenciada pela secretaria”, explicou o distrital.

O valor cobrado pelo item deverá ser custeado pelo governo local ou federal. Para começar a valer, o PL nº 326/2019 precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O GDF não informou se há previsão para a análise.

Medicamentos em falta

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nesta quarta (12), as três farmácias ambulatoriais vinculadas ao GDF apresentam falta de remédios em estoque.

Na unidade da Asa Sul, 29 medicamentos estão indisponíveis e outros nove têm estoque baixo. Já em Ceilândia, são 28 insumos em falta e oito com poucas unidades. No Gama, a pasta informa que há 24 remédios faltantes e sete em baixa quantidade.

De acordo com a SES-DF, “todos os medicamentos com estoque zerado estão com processos de compra em andamento ou finalizados”.

A pasta afirma ainda que “mesmo iniciando o processo com antecedência, a compra pode não ser concluída em tempo hábil, devido a intercorrências como fracasso do pregão licitatório ou atraso na entrega pelo fornecedor”.

Projeto de Lei que cria o programa ‘Remédio para Todos’ no DF — Foto: Reprodução

Sistema integrado

De acordo com o projeto de lei, mesmo que o governo tenha de pagar pelo medicamento fornecido na rede privada, a medida “não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF”.

“Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas”, explica Vianna. “Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de Saúde poderão fornecer os medicamentos”.

Para funcionar, o programa prevê que os estabelecimentos privados utilizem um sistema integrado com a secretaria do DF. No software, os farmacêuticos terão como conferir o estoque do GDF para remédios de alto custo e de uso contínuo.

Fonte: G1