A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, através do Requerimento 5723/2023 da Deputada Erika Kokay, requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no SUS
A audiência pública está prevista para ser realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Atualmente mais de 50% que recebem medicamentos imunobiológicos do SUS, enfrentam dificuldades para realizar a aplicação, seja por meio de infusão ou aplicação subcutânea.
Segundo dados do DATASUS, no ano de 2019 o Ministério da Saúde, por meio de compra centralizada, gastou o equivalente a R$6.463.347.094 com a compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) de origem imunobiológica infusional e subcutâneo, usados no tratamento de doenças crônicas imunomediadas e doenças raras. Esses medicamentos têm o fornecimento garantido por meio dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, que determinam o elenco de medicamentos a serem fornecidos aos pacientes por meio das farmácias de alto custo. No entanto, não há determinação sobre qual REDE DE CUIDADOS que irá aplicar esses medicamentos.
Estarei presente representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF/CNS) pela Biored Brasil @biored_br . Aproveito para agradecer pela confiança e apoio de sempre das Conselheiras @pryscila_torres e @analucia.paduellogmail.com_ . Seguimos unidas pois nossos propósitos se encontram na garantia de cuidados integrais no SUS para pessoas com doenças crônicas e raras, visando a melhoria da nossa qualidade de vida.
Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380815
