1° Workshop de Aprimoramento da Gestão em Saúde: reflexões sobre a judicialização
“O Estado não trabalha sozinho e por isso, é essencial que o enfrentamento dos problemas da saúde pública seja feito junto com os órgãos de controle e todos os poderes existentes. Precisamos buscar mecanismos para diminuir o tempo de respostas, com a agilidade e a qualidade que a população precisa”, com esta frase o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini abriu o 1° Workshop de Aprimoramento da Gestão em Saúde: reflexões sobre a judicialização. O evento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) aconteceu nesta sexta-feira, 14, em Palmas e busca amenizar a judicialização individual, que atualmente soma mais de seis mi processos na pasta.
A agilidade e o debate entre os órgãos é exatamente o que propõe o evento, segundo o superintende de Assuntos Jurídicos da SES, Marcus Senna. “Estamos aqui numa proposta de nivelar a equipe operacional do jurídico da Secretaria, que está sendo estruturada com novos servidores e temos a participação importante dos órgãos de controle, para que se faça um debate a respeitos das competências dos entes federativos”, afirmou acrescentando que “as competências estabelecidas evitam que a gestão estadual, por exemplo, não seja obrigada a arcar com uma conta que não é dela, pois isso acarretar em um problema no orçamento planejado”.
A ex-promotora da Saúde do Ministério Público Estadual do Tocantins, Dra. Maria Roseli Pery destacou a importância do debate. “O direito sanitário é praticamente ignorado na formação dos profissionais de direito e trazer este público seleto para entender como funciona é extremamente importante. Há alguns anos estamos dialogando com as gestões e os demais órgãos para que haja uma solução que não seja a judicialização”.
O fim da judicialização também foi defendida pelo Defensor Público da Saúde, Dr. Arthur Pádua. “Temos uma rotina de demandas muito grande e há alguns anos ela só aumenta. Não podemos ficar inertes diante dessa realidade, ela precisa ser mudada e se não conseguir o fim da judicialização, que tenhamos a redução do número de processos, através de uma gestão de saúde mais célere”, enfatizou.
Para o representante do judiciário, juiz Gil Correia, “o evento é essencial, pois conscientizar todos quanto ao comprometimento da administração pública para evitar a judicialização individual é de suma importância”, destacou.
A programação contou com a participação da juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Araguaína, Dr. Milene de Carvalho, que falou sobre descumprimentos das ordens judiciais. Na ocasião também foi apresentado o Programa de Gestão de Mandados Judiciais, Assistência Farmacêutica e Regulação e foi lançada a cartilha “Assistência Farmacêutica no SUS para Operadores do Sistema de Justiça”.
Fonte: Surgiu
