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PRECISA CANCELAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS?
Segundo a Lei 11.975/2009, o passageiro tem o direito de REEMBOLSO TOTAL do valor pago caso desista de viajar. As passagens podem também ser REMARCADAS,
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Category: Direitos
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Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. A sede da ANS fica na cidade
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Operadoras de saúde propõe segmentar módulos dos planos
Entidades de defesa do consumidor falam em retrocesso Com 21 anos de vigência da Lei 9.956, que rege os contratos de saúde suplementar no País,
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TRF5 : Município onde paciente recebe tratamento pode fornecer medicamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual
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Quais os meus direitos nos planos de saúde?
Direitos dos pacientes com doença inflamatória intestinal (DII) Após compartilhar o texto “Fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde“, muitos pacientes me enviaram suas dúvidas
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Fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde
PL quer que planos de saúde forneçam medicamentos O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou essa semana em Brasília o Projeto de Lei (PL) 4.941,
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Colite Ulcerativa tem 2 consultas públicas abertas
Consulta Pública Nº 44 A Consulta Pública 44 está aberta desde o dia 31 de julho para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
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O que é Consulta Pública?
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado
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Demissão de trabalhador com doença de Crohn é considerada abusiva
A dispensa impossibilitou a continuidade do tratamento para a doença de Crohn A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou
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Workshop debate judicialização na saúde
1° Workshop de Aprimoramento da Gestão em Saúde: reflexões sobre a judicialização “O Estado não trabalha sozinho e por isso, é essencial que o enfrentamento