 |
| Cartilha dos Direitos e Responsabilidades dos Pacientes com DII |
Compartilho com muita alegria uma cartilha repleta de informações seguras direcionada a nós, pacientes com DII (doença de Crohn e retolite ulcerativa). Leia! São informações muito úteis! Respostas sobre planos de saúde, medicações, transporte, imposto de renda, FGTS, etc. Trabalho excelente da ABCD! Compartilho aqui a matéria encontrada no site da ABCD.
Cartilha dos Direitos e Responsabilidades dos Pacientes com DII
O objetivo deste trabalho, desenvolvido pela Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn com apoio da advogada Cynthia Maria Bassotto Cury Mello e da médica Cyrla Zaltman, é divulgar, na forma de um guia, os direitos e as responsabilidades dos pacientes que convivem com essas enfermidades, buscando permitir-lhes o melhor tratamento possível, com menor sofrimento e mais conforto.
Se desejar receber impresso, você poderá preencher a ficha de filiação neste link http://abcd.org.br/associe-se
A Lei máxima de nosso País é a Constituição Federal. É, portanto, a Constituição que determina, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Assim, seu maior direito como paciente e cidadão é ter a sua saúde cuidada adequadamente. Isso independe da doença que tenha desenvolvido ou de que seja portador: não é um benefício exclusivo para esta ou aquela doença, e sim para TODOS, como diz a Lei.
Muitos pacientes nos perguntam quais os direitos que têm em função de sua doença, ou quais as leis que garantem benefícios aos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). A resposta parece dura, mas não é: nenhum benefício exclusivo. Nenhuma Lei exclusiva.
Não existem benefícios dos quais somente o paciente com Doença Inflamatória Intestinal (DII) possa usufruir. Mas, por outro lado, preenchendo os requisitos legais, ele pode se utilizar de toda a Legislação, seja civil, trabalhista, previdenciária, tributária ou criminal.
Além disso, não podemos deixar de lembrar que já existem vários Projetos de Lei em trâmite, buscando assegurar direitos específicos ao paciente com Doença Inflamatória Intestinal (DII).
Este guia busca informar ao paciente, à sua família e a toda a gama de interessados acerca de toda a legislação aplicável às questões que costumamos receber e responder em nossos escritórios e consultórios, bem como no site da ABCD.
Os endereços e contatos foram colhidos na data da redação deste guia e, portanto, podem sofrer mudanças. Esperamos que esse conteúdo lhe ajude. Dra. Cynthia Maria Bassotto Cury Mello Advogada curymello@gmail.com
Fontes:
