A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou para o dia 4 de setembro, no Rio de Janeiro, nova audiência pública para debater os mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia.
O objetivo é debater e receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor. O edital de convocação para a audiência foi publicado hoje (3/8) no Diário Oficial da União (DOU). Além deste documento, também já estão disponíveis para consulta, no portal da ANS na internet, o regimento que define as regras de participação na audiência, bem como todos os principais documentos elaborados sobre o tema.
O encontro vai acontecer no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro, das 8h30 às 17h30. A participação na audiência dependerá de inscrição prévia por e-mail, tanto para ouvintes quanto para quem quiser expor uma ideia ou apresentar uma sugestão. São disponibilizadas, no total, 180 vagas para os participantes, sendo 15 reservadas para veículos de imprensa. Caso a data não seja suficiente para exposição e apreciação das propostas, a ANS pode estender a audiência pública para o dia 5/9. A atividade será transmitida ao vivo pelo Periscope.
Estarei lá representando a ALEMDII – Associação do Leste Mineiro de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Clique aqui e acesse os documentos sobre o tema
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 490ª Reunião Ordinária de sua Diretoria Colegiada – DICOL, de 30 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º da Resolução Normativa-RN nº 242, de 07 de dezembro de 2010, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de regulamentação dos Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 04 setembro de 2018, das 8h30 às 17h30, no Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
Parágrafo Único: A audiência pública poderá ser estendida até o dia 05 de setembro de 2018, das 8h30 ás 17h30, caso o número de expositores inscritos seja maior que programado na data prevista no caput.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até o dia 31 de agosto de 2018, com envio de e-mail para eventos@ans.gov.br, com o seguinte assunto: “Audiência Pública sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – Coparticipação e Franquia”.
§1º A participação na audiência pública obedecerá ao Regimento Interno e se dará da seguinte forma:
I – Ouvinte: participação na plateia.
II – Expositor: participação na plateia e apresentação de proposta devidamente fundamentada.
§2º No ato da inscrição, o interessado deverá indicar o nome, CPF e a instituição que representa ou à qual é vinculado, bem como encaminhar a apresentação a ser realizada, no caso de expositores.
§3º O deferimento do pedido de inscrição como expositor está condicionado ao encaminhamento da apresentação a ser realizada.
§4º Caso o pedido de inscrição não cumpra os requisitos do parágrafo anterior, este será deferido como ouvinte.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio www.ans.gov.br, no menu Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
Art. 5º Após a realização da audiência pública, o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 6º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na edição da regulamentação setorial.
LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente Substituto
Serviço
Audiência Pública nº 11 – Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia
Data: 4/9 (podendo ser estendida para o dia 5/9, se houver necessidade)
Horário: 08h30 às 17h30
Local: Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Fonte: ANS
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